Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A COMERCIAL MATAO LTDA ("Comercial Matão", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de madeira e artefatos, incluindo vendas presenciais, orçamentos, entregas e atendimento ao cliente.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- CNPJ (para clientes pessoa jurídica)
- RG ou documento de identificação
- Inscrição Estadual (para empresas)
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial ou comercial
- Endereço da obra (para entregas)
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Compras
- Histórico de compras e orçamentos
- Produtos adquiridos (tipo de madeira, medidas, quantidade)
- Valores e formas de pagamento
- Data e horário das transações
- Número de nota fiscal
2.4 Dados de Entrega
- Endereço de entrega
- Ponto de referência
- Responsável pelo recebimento na obra
- Horário preferencial para entrega
- Condições de acesso ao local
2.5 Dados do Projeto
- Tipo de obra ou projeto
- Especificações técnicas necessárias
- Medidas personalizadas solicitadas
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Vendas e Atendimento
- Processamento de pedidos e vendas
- Elaboração de orçamentos personalizados
- Emissão de notas fiscais
- Entrega de produtos na obra ou endereço
- Corte e beneficiamento sob medida
- Consultoria técnica sobre tipos de madeira
- Trocas e devoluções
3.2 Relacionamento com o Cliente
- Envio de informações sobre pedidos e entregas
- Comunicação sobre promoções (mediante consentimento)
- Aviso de chegada de produtos especiais
- Pesquisas de satisfação
3.3 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento a órgãos ambientais (quando aplicável)
- Colaboração com autoridades competentes
Dados de Entrega
As informações sobre o local de entrega e condições de acesso são essenciais para programar a logística adequada, considerando o porte dos produtos (vigas, tábuas, etc.) e as características do caminhão necessário para o transporte.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Comercial Matão está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas e entregas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Elaboração de orçamentos | Execução de contrato (inciso V) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Análise de crédito (para vendas a prazo) | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Plataformas de pagamento
- Instituições financeiras (para vendas financiadas)
5.2 Logística e Entregas
- Transportadoras parceiras
- Motoristas próprios da empresa
5.3 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- Órgãos ambientais (quando aplicável)
- Órgãos de defesa do consumidor
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
Proteção dos Seus Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing sem seu consentimento expresso.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas na Empresa
- Cadastros em sistemas com acesso restrito por senha
- Treinamento da equipe sobre privacidade
- Controle de acesso a informações de clientes
- Descarte seguro de documentos físicos
6.2 Medidas Digitais
- Sistemas com senhas individuais para funcionários
- Processamento seguro de pagamentos
- Backup regular de informações
- Proteção contra acesso não autorizado
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados sensíveis
- Revisão periódica de práticas de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente em nossa loja ou através dos canais de atendimento informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Comprovantes de entrega | 5 anos | Comprovação de entrega |
| Orçamentos não convertidos | 6 meses | Interesse legítimo |
| Cadastro de clientes | Durante relacionamento ativo | Interesse legítimo |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
| Dados de vendas a prazo | 5 anos após quitação | Obrigações creditícias |
9 Corte Sob Medida
Para serviços de corte e beneficiamento sob medida, podemos coletar informações adicionais sobre seu projeto:
- Medidas específicas necessárias
- Tipo de acabamento desejado
- Finalidade da peça (estrutural, decorativa, etc.)
- Desenhos ou croquis do projeto
Essas informações são utilizadas exclusivamente para a execução do serviço contratado e nos ajudam a oferecer o melhor resultado para seu projeto.
10 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Promoções e ofertas especiais
- Chegada de novos tipos de madeira
- Dicas de uso e conservação de madeiras
- Informações sobre nossa empresa
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Solicitando diretamente em nossa loja
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
11 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja ou diretamente aos clientes cadastrados.
12 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: